Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 25 de outubro de 2022

  1. Se você usar os Catálogos Comerciais no app WhatsApp Business ou fornecer qualquer outra experiência comercial para vender produtos ou serviços, deverá cumprir as políticas e proibições listadas abaixo, bem como todos os termos, leis e regulamentos aplicáveis.

  2. Você é a única pessoa responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com usuários.

  3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.

  4. Você é a única pessoa responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.

  5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.

  6. Os seguintes itens são proibidos com base nesta política:

Produtos ou serviços ilegais

  • Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.

  • Exemplos:

    • Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha

    • Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos

    • Drogas sujeitas a prescrição médica

Artigos de tabacaria e produtos relacionados

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.

  • Exemplos:

    • Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco

    • Cigarros, charutos e fumo de mascar

    • Cachimbos e acessórios de tabaco

    • Máquinas para enrolar tabaco

    • Narguilés

    • Bongos

    • Sedas de enrolar cigarros

    • Cigarros eletrônicos ou dispositivos para tabaco

Álcool

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de álcool.

  • Exemplos:

    • Livros ou DVDs sobre álcool

    • Itens relacionados a álcool, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho

    • Bebidas alcoólicas

    • Kits para a produção de álcool

Suplementos alimentares de risco

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.

  • Exemplos:

    • Esteroides anabolizantes

    • Quitosana

    • Confrei

    • Desidroepiandrosterona

    • Efedra

    • Hormônios de crescimento humano

Armas, munição ou explosivos

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.

  • Exemplos:

    • Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas

    • Armas de fogo e componentes de armas de fogo

    • Armas de paintball

    • Armas de chumbinho

    • Fogos de artifício

    • Spray de pimenta

    • Armas de eletrochoque

    • Estandes de tiro

    • Exposições de armas

Animais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.

  • Exemplos:

    • Viveiros de animais

    • Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.

    • Serviços veterinários

    • Serviços de higiene animal

    • Serviços de hotel/creche para animais

    • Serviços de adoção de animais

    • Animais vivos

    • Gado

    • Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais

    • Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção

Produtos ou serviços para o público adulto

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.

  • Exemplos:

    • Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual

    • Brinquedos sexuais

    • Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto

    • Produtos de aprimoramento sexual

    • Serviços sexualmente sugestivos

Partes e fluidos corporais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos corporais.

  • Exemplos:

    • Hemocentros

    • Sangue

    • Extensões capilares e perucas

    • Urina

    • Partes do corpo

    • Órgãos

    • Tecido humano

    • Dentes

Produtos médicos e de saúde

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.

  • Dispositivos médicos - Exemplos:

    • Acessórios de ginástica e de bem-estar

    • Lentes de contato

    • Curativos e proteções contra lesões físicas

    • Termômetros

    • Kits para exames médicos ou doenças

    • Bombas de tirar leite materno

    • Kits de primeiros socorros

  • Produtos para abandono do tabagismo - Exemplos:

    • Adesivos de nicotina

    • Chiclete de nicotina

Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

  • Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.

  • Exemplos:

    • Nudez implícita

    • Ato sexual implícito

    • Imagem sexual ampliada

Serviços de jogos de azar envolvendo dinheiro

  • Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar ou de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

Serviços de encontros

  • Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.

  • Exemplos:

    • Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos

    • Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo

    • Dispositivos carregados ou desbloqueados

    • Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência

    • Dispositivos de grampo telefônico

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.

  • Exemplos:

    • CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos

    • Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs

    • Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.

    • Contas digitais, incluindo contas de jogos

    • Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.

    • Cupons digitais

Modelos de negócios, produtos, itens ou serviços comerciais que concluirmos poderem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.

  • Exemplos:

    • Marketing multinível

    • Leilões de um centavo

    • Ofertas iniciais de moedas e opções binárias

    • Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores

    • Produtos para dieta, perda de peso ou de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa

Moeda falsa, virtual ou real

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.

  • Exemplos:

    • Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)

    • Réplica ou dinheiro cenográfico

    • Moeda digital ou criptomoeda

    • Cartões bancários de crédito ou débito ativos

    • Cartões de crédito ou cupons de lojas

    • Cartão de crédito ou débito pré-pagos

    • Cheques ou talões de cheque

    • Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros

Violação por terceiros

  • Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como itens que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.

  • Exemplos:

    • Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos.

    • Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.

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