Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 25 de outubro de 2022

1. Se você usar os Catálogos Comerciais no app WhatsApp Business ou fornecer qualquer outra experiência comercial para vender produtos ou serviços, deverá cumprir as políticas e proibições listadas abaixo, bem como todos os termos, leis e regulamentos aplicáveis.

2. Você é a única pessoa responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com usuários.

3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.

4. Você é a única pessoa responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.

5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.

6. Os seguintes itens são proibidos com base nesta política:

Produtos ou serviços ilegais

• Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.

• Exemplos:

  • Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha

  • Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos

  • Drogas sujeitas a prescrição médica

Artigos de tabacaria e produtos relacionados

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.

• Exemplos:

  • Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco

  • Cigarros, charutos e fumo de mascar

  • Cachimbos e acessórios de tabaco

  • Máquinas para enrolar tabaco

  • Narguilés

  • Bongos

  • Sedas de enrolar cigarros

  • Cigarros eletrônicos ou dispositivos para tabaco

Álcool

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de álcool.

• Exemplos:

  • Livros ou DVDs sobre álcool
  • Itens relacionados a álcool, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho
  • Bebidas alcoólicas
  • Kits para a produção de álcool

Suplementos alimentares de risco

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.

• Exemplos:

  • Esteroides anabolizantes
  • Quitosana
  • Confrei
  • Desidroepiandrosterona
  • Efedra
  • Hormônios de crescimento humano

Armas, munição ou explosivos

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.

• Exemplos:

  • Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas
  • Armas de fogo e componentes de armas de fogo
  • Armas de paintball
  • Armas de chumbinho
  • Fogos de artifício
  • Spray de pimenta
  • Armas de eletrochoque
  • Estandes de tiro
  • Exposições de armas

Animais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.

• Exemplos:

  • Viveiros de animais
  • Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.
  • Serviços veterinários
  • Serviços de higiene animal
  • Serviços de hotel/creche para animais
  • Serviços de adoção de animais
  • Animais vivos
  • Gado
  • Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais
  • Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção

Produtos ou serviços para o público adulto

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.

• Exemplos:

  • Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual
  • Brinquedos sexuais
  • Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto
  • Produtos de aprimoramento sexual
  • Serviços sexualmente sugestivos

Partes e fluidos corporais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos corporais.

• Exemplos:

  • Hemocentros
  • Sangue
  • Extensões capilares e perucas
  • Urina
  • Partes do corpo
  • Órgãos
  • Tecido humano
  • Dentes

Produtos médicos e de saúde

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.

• Dispositivos médicos - Exemplos:

  • Acessórios de ginástica e de bem-estar
  • Lentes de contato
  • Curativos e proteções contra lesões físicas
  • Termômetros
  • Kits para exames médicos ou doenças
  • Bombas de tirar leite materno
  • Kits de primeiros socorros
• Produtos para abandono do tabagismo - Exemplos:

  • Adesivos de nicotina
  • Chiclete de nicotina

Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

• Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.

• Exemplos:

  • Nudez implícita
  • Ato sexual implícito
  • Imagem sexual ampliada

Serviços de jogos de azar envolvendo dinheiro

• Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar ou de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

Serviços de encontros

• Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.

• Exemplos:

  • Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos
  • Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo
  • Dispositivos carregados ou desbloqueados
  • Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência
  • Dispositivos de grampo telefônico

Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou upgrade de assinatura

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.

• Exemplos:

  • CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos
  • Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs
  • Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.
  • Contas digitais, incluindo contas de jogos
  • Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.
  • Cupons digitais

Modelos de negócios, produtos, itens ou serviços comerciais que concluirmos poderem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.

• Exemplos:

  • Marketing multinível
  • Leilões de um centavo
  • Ofertas iniciais de moedas e opções binárias
  • Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores
  • Produtos para dieta, perda de peso ou de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa

Moeda falsa, virtual ou real

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.

• Exemplos:

  • Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)
  • Réplica ou dinheiro cenográfico
  • Moeda digital ou criptomoeda
  • Cartões bancários de crédito ou débito ativos
  • Cartões de crédito ou cupons de lojas
  • Cartão de crédito ou débito pré-pagos
  • Cheques ou talões de cheque
  • Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros

Violação por terceiros

• Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como itens que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.

• Exemplos:

  • Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos.
  • Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.